Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste sistema é a Prefeitura Municipal de Catanduva, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Catanduva, responsável pela condução do processo de credenciamento cultural e pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados neste sistema.

2. Dados pessoais coletados

Para operar o cadastro, a autenticação e a inscrição cultural, o sistema coleta:

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail e número de celular/telefone;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF;
• Dados de autenticação: senha (armazenada apenas em formato de hash criptográfico) e, quando aplicável, dados recebidos da conta gov.br;
• Dados bancários: banco, agência e conta, somente quando informados voluntariamente pelo usuário na inscrição cultural (campos opcionais);
• Documentos e materiais anexados: arquivos de documentação comprobatória, portfólio, imagens e currículo artístico enviados na inscrição;
• Assinatura digital: rúbrica ou dados de assinatura escrita (nome e CPF), declaração de identidade e foto do documento de identificação, ou confirmação via gov.br, para validação da declaração enviada;
• Dados de navegação e segurança: endereço IP, data/hora e metadados técnicos de acesso, utilizados para auditoria, prevenção de fraude e segurança do sistema (com redação/ocultação de dados sensíveis nos registros de log).

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerenciar o cadastro do usuário no sistema;
• Autenticar o acesso à conta (login por CPF/senha ou por conta gov.br) e proteger contra acessos não autorizados;
• Processar e analisar a inscrição no credenciamento cultural, incluindo a validação dos documentos e da assinatura digital enviados;
• Viabilizar comunicações relacionadas ao credenciamento (por exemplo, avisos sobre o andamento da inscrição);
• Cumprir obrigações legais e administrativas da Administração Pública Municipal, inclusive para fins de fiscalização, transparência e prestação de contas;
• Registrar auditoria de ações realizadas no sistema, para segurança, prevenção de fraudes e responsabilização, com redação de dados sensíveis nos registros.

Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política, tampouco vendidos ou cedidos para fins comerciais de terceiros.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais neste sistema fundamenta-se, a depender da operação realizada, nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III), na condução do processo de credenciamento cultural pela Administração Pública Municipal;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quanto à guarda de registros administrativos e atendimento a exigências de órgãos de controle;
• Consentimento do titular (art. 7º, I), obtido de forma livre, informada e inequívoca no momento do cadastro, do login e da inscrição, por meio dos aceites de tratamento de dados (LGPD) apresentados na interface;
• Proteção da vida ou da incolumidade física / legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX/X), no que se refere estritamente às medidas de segurança, auditoria e prevenção a fraudes, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas:

• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis (como CPF, e-mail, telefone e endereço) são criptografados com o algoritmo AES-256-GCM antes de serem armazenados no banco de dados;
• Hashing para autenticação e busca: a senha é armazenada apenas como hash criptográfico (nunca em texto simples) e identificadores como CPF/e-mail utilizam hashes HMAC para permitir busca sem expor o dado original;
• Transporte seguro: comunicação entre o navegador e o servidor protegida por HTTPS/TLS;
• Controle de acesso: autenticação obrigatória para acesso às áreas de inscrição e aos dados pessoais, com sessões vinculadas ao usuário autenticado;
• Limitação de requisições (rate limiting):proteção contra tentativas abusivas de login, cadastro e envio de formulários;
• Cabeçalhos de segurança e política de conteúdo:uso de CORS restritivo, Content-Security-Policy (CSP) e cabeçalhos equivalentes aos do Helmet, reduzindo riscos de ataques comuns na web;
• Auditoria de ações: registro de eventos relevantes (como criação de conta e envio de inscrição), com redação/ocultação de dados pessoais sensíveis nos logs gerados.

Nenhum sistema é absolutamente livre de riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Secretaria Municipal de Cultura de Catanduva adotará as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos titulares afetados.

6. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando ainda os prazos legais de guarda de documentos administrativos e de prestação de contas exigidos da Administração Pública. Encerrado o processo de credenciamento e os respectivos prazos legais de guarda, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou para exercício de direitos em processo administrativo ou judicial.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, quando exigido por lei, por determinação judicial ou para fins de fiscalização e controle da Administração Pública;
• Com prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários à operação do sistema (por exemplo, provedores de infraestrutura/hospedagem), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Em caso de necessidade de proteção a direitos da Administração Pública em processos administrativos ou judiciais.

8. Seus direitos como titular de dados (art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação previstas na LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal, sem prejuízo dos tratamentos já realizados com base em outras hipóteses legais (como cumprimento de obrigação legal ou execução de política pública).

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura de Catanduva (encarregado de proteção de dados / canal de privacidade):

• E-mail: informatica@catanduva.sp.gov.br
• Telefone: (17) 3531-9100
• Endereço: Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 - Centro, Catanduva - SP, 15800-031

As solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos na LGPD, podendo ser solicitados dados adicionais para confirmação da identidade do requerente, como forma de proteger o próprio titular contra fraudes.

10. Cookies e armazenamento local

O sistema utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão de autenticação do usuário (login) e garantir a segurança das requisições (por exemplo, proteção contra CSRF). Esses cookies são essenciais para o funcionamento do sistema e não são utilizados para fins de publicidade ou rastreamento de navegação em outros sites. Também pode ser utilizado armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage) para preferências de interface, como o tema visual (claro/escuro) selecionado pelo usuário.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema, mudanças legais ou regulatórias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de vigência indicada no topo. Recomenda-se a revisão periódica desta página pelo usuário.